Jurisprudência

Relativização de cláusula de eleição de foro firmada pelas partes em contrato de adesão. Abusividade reconhecida quando o dispositivo contratual inviabiliza a ampla defesa e o acesso à justiça. Comprovada a hipossuficiência ou dificuldade financeira da parte aderente:
  • Relativização de cláusula de eleição de foro firmada pelas partes em contrato de adesão. Abusividade reconhecida quando o dispositivo contratual inviabiliza a ampla defesa e o acesso à justiça. Comprovada a hipossuficiência ou dificuldade financeira da parte aderente:
  • Relativização de cláusula de eleição de foro firmada pelas partes em contrato de adesão. Abusividade reconhecida quando o dispositivo contratual inviabiliza a ampla defesa e o acesso à justiça. Comprovada a hipossuficiência ou dificuldade financeira da parte aderente:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8902-relativizacao-de-clausula-de-eleicao-de-foro-firmada-pelas-partes-em-contrato-de-adesao-abusividade-reconhecida-quando-o-dispositivo-contratual-inviabiliza-a-ampla-defesa-e-o-acesso-a-justica-comprovada-a-hipossuficiencia-ou-dificuldade-financeira-da-parte-aderente.html