Doutrina

A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
Descrição

A sociedade depende do direito de acesso à justiça, por isso é considerado direito constitucional fundamental no Brasil. A Constituição da República do Brasil prevê o amplo acesso à Justiça e o considera um dos mais importantes dos direitos fundamentais, pois através da possibilidade de acesso torna-se possível tutelar os demais direitos. Expomos e defendemos que existe forma de jurisdição na subespécie privada, sendo essa a arbitragem; e esta é, por excelência, veículo de acesso à Justiça, muito embora não tão estudada, divulgada e creditada quanto se deveria. Carência essa que nos faz acreditar que tão forte resistência na inserção da arbitragem e demais meios extrajudiciais como disciplina obrigatória do curso de direito é um dos motivos para a generalizada crise jurídica se alastra pelo Brasil. Muitos esforços têm sido efetuados em prol da amenização dessa crise, no entanto, diminuir as demandas instauradas não cessará o caos jurídico que se apresenta, mas o ideal é mudar e difundir a mentalidade da prevenção dos conflitos, bem como formas outras de resolvê-los fora do âmbito do Judiciário.
Sumário

INTRODUÇÃO -- ELEMENTOS HISTÓRICOS DA ARBITRAGEM -- A ARBITRAGEM EM ALGUNS ORDENAMENTOS ESTRANGEIROS -- A PREVISÃO DA ARBITRAGEM NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 -- A CRISE JURÍDICA NO BRASIL -- A (DE)FORMAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO E O ACESSO NA PERCPECTIVA DA ARBITRAGEM -- JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM -- ASPECTOS PROCESSUAIS NA ARBITRAGEM: ALCANCES E LIMITES -- DA SENTENÇA ARBITRAL COMO ESCOPO JURISDICIONAL -- CONCLUSÃO
  • A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
  • A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8880-a-arbitragem-como-forma-de-acesso-a-justica-e-amenizacao-da-crise-juridica-uma-necessaria-mudanca-na-cultura-academica.html?category_id=208

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