Doutrina

A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
Descrição

A lex mercatoria faz parte de um pluralismo jurídico global que ressurge com a globalização e com a consolidação da sociedade mundial diferenciada. Por meio da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos é realizada uma construção de um novo sentido para a lex mercatoria. Essa construção tem como base uma arquitetura sistêmica, que pressupõe três questões fundamentais: contingência, paradoxo e decisão; sendo dessa forma divididos os três capítulos que se seguem. O primeiro capítulo busca entre a contingência histórica evolutiva uma identidade com a sociedade mundial diferenciada, para a reconstruçãode um sentido para a lex mercatoria. Assim, chega-se à hipercomplexidade da observação, que gera uma policontexturalidade operacional. A partir desses dois conceitos, a lex mercatoria pode ter um novo sentido e novos elementos comunicativos. No segundo capítulo, são enfrentados osparadoxos da lex mercatoria: o Direito Sem Estado é reconstruído por um Direito Heterárquico; droit corporatif por acoplamentos estruturais; contract sans loi por soft law; Direito Consuetudinário por Direito Episódico. Esses quatro elementos comunicativos serão a forma de desparadoxar e operacionalizar a lex mercatoria. No último capítulo,é trabalhada a decisão, a qual é sempre uma operação de uma organização presente nos sistemas. As organizações mais importantes da lex mercatoria são as cortes de arbitragem. São descritos dois casos de cortes internacionais de arbitragem: um caso da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio de Paris e outro do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo. Ambas as decisões são reconstruídas com os quatro elementos da policontexturalidade da lex mercatoria. Por fim, são reconhecidos os limites da lex mercatoria nos direitos humanos como uma forma semântica histórica que está presente na sociedade.
Sumário

INTRODUÇÃO -- A CONTINGÊNCIA DA LEX MERCATORIA: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SENTIDO -- O PARADOXO DA LEX MERCATORIA: A AUTONOMIA NA POLICONTEXTURALIDADE -- A DECISÃO DA LEX MERCATORIA: LIMITES E POSSIBILIDADES -- CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
  • A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8874-a-policontexturalidade-da-lex-mercatoria-contingencia-paradoxo-e-decisao.html

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