Jurisprudência

Pedido de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de empreendimento hoteleiro correlato com contrato de constituição de sociedade em conta de participação (SCP). Cláusula compromissória no contrato de SCP que submete à arbitragem litígios decorrentes da administração e operação do empreendimento. Inaplicabilidade da cláusula compromissória às lides havidas no âmbito da relação de compra e venda:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Pedido de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de empreendimento hoteleiro correlato com contrato de constituição de sociedade em conta de participação (SCP). Cláusula compromissória no contrato de SCP que submete à arbitragem litígios decorrentes da administração e operação do empreendimento. Inaplicabilidade da cláusula compromissória às lides havidas no âmbito da relação de compra e venda:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Pedido de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de empreendimento hoteleiro correlato com contrato de constituição de sociedade em conta de participação (SCP). Cláusula compromissória no contrato de SCP que submete à arbitragem litígios decorrentes da administração e operação do empreendimento. Inaplicabilidade da cláusula compromissória às lides havidas no âmbito da relação de compra e venda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8840-pedido-de-rescisao-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-empreendimento-hoteleiro-correlato-com-contrato-de-constituicao-de-sociedade-em-conta-de-participacao-scp-clausula-compromissoria-no-contrato-de-scp-que-submete-a-arbitragem-litigios-decorrentes-da-administracao-e-operacao-do-empreendimento-inaplicabilidade-da-clausula-compromissoria-as-lides-havidas-no-ambito-da-relacao-de-compra-e-venda.html