Um dos temas pouco estudados, mas que representa um dos alicerces do Direito, é o da jurisdição. Sua origem histórica está intrinsecamente relacionada à evolução da sociedade, e a finalidade prática de discorrer sobre este interessante instituto é compreender a crescente busca por soluções alterativas de conflitos. Não se poderia deixar de lado, em um discurso sobre jurisdição, o conceito de Estado, desde a sua formação, até a mais recente teoria dos três Poderes, do sistema de freios e contrapesos inserido na Constituição Federal. Já adentrando em aspectos mais específicos, apresenta-se o Poder Judiciário como manifestação mais clara e evidente da aplicação prática da jurisdição, extraindo-se, a partir daí seu conceito e características, a extensão e, por fim, os limites da jurisdição. Uma vez composto um sólido substrato científico, apresenta-se a classificação didática atualmente recepcionada e bem aceita pela maior parte da doutrina, fechando a primeira etapa deste trabalho. O cenário estático, deste ponto em diante, é objeto de provocações, em que obstáculos como exceções à inafastabilidade da jurisdição, notadamente pela apresentação de métodos alternativos de solução de conflitos, retratam as necessidades atuais de uma sociedade dinâmica, complexa e em constante modificação. É cada vez mais presente a atuação de entidades de natureza privada na solução de conflitos, inclusive mediante cooperação internacional entre países. A Arbitragem é o mais clássico exemplo de método alternativo de solução de conflitos, cuja atuação e participação de entidades de natureza privada é fruto do fortalecimento da manifestação de vontade em cláusulas e contratos arquitetados com maior prestígio à autonomia das partes. A Justiça Desportiva, de seu turno, embora autônoma e independente, mantém certa influência do Estado em razão de seus traços de direito público, social. E o artigo 217, notadamente os §§ 1 e 2º, poderia ter alargado estas características se a redação houvesse restringido com clareza a matéria a ser conhecida pelo Judiciário, de modo a conferir maior definitividade às decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Ainda que longo caminho a ser percorrido, o estudo que se propõe parte de premissas vistas e reconhecidas pelos diversos ramos do direito, de sorte a erigir um raciocínio que leve a uma proposta de reposicionamento da jurisdição e, consequentemente, da Justiça Desportiva. Análises comparativas, semelhança de alguns aspectos procedimentais, princípios aplicáveis e decisões no âmbito da Arbitragem e Justiça Desportiva sem dúvida retratam substrato fértil para construções jurídicas, desafio este que pretende-se percorrer e suplantar

INTRODUÇÃO -- O ESTADO -- Um Conceito -- O Poder Judiciário -- A Ineficiência do Estado em suas Funções -- A Influência da Cultura na Ruptura do Dogma de Centralização Estatal -- JURISDIÇÃO -- Conceito -- Características da Jurisdição -- A Função Estatal -- Inércia da Jurisdição -- Atividade -- Inevitabilidade -- Definitividade --  Indeclinabilidade --  Classificação da Jurisdição -- Jurisdição Penal e Civil -- Jurisdição Comum ou Especial -- Jurisdição de Primeira ou Instâncias Superiores -- Jurisdição de Direito ou de Equidade -- Jurisdição Voluntária e Contenciosa -- Territorialidade da Jurisdição -- Cooperação Internacional -- Jurisdições Exercidas por Outros Órgãos e Instituições Privadas -- DA JUSTIÇA DESPORTIVA -- Fundamento: A Constituição Federal -- Estrutura da Justiça do Desporto -- Princípios Aplicáveis à Jurisdição do Desporto -- Exclusividade da Jurisdição -- Princípio da Unicidade -- Princípio da Comunhão -- Princípios Constitucionais -- Princípios Infraconstitucionais -- Princípios do Processo Desportivo -- Princípio da Ampla Defesa -- Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição -- Princípio da Autonomia -- Princípio da Isonomia -- Princípio da Legalidade -- Princípio da Continuidade das Competições -- DA JURISDIÇÃO DO DESPORTO -- Advertência Inicial -- Início de uma Construção -- A Decisão na Justiça Desportiva -- Das Características de Jurisdição Inerentes ao Desporto -- Da Prejudicialidade -- O POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO -- UMA PROPOSTA DE RECLASSIFICAÇÃO-- Jurisdição Privada: competições e infrações disciplinares -- Jurisdição Pública ou Privada? Antidoping