Doutrina

Elementos para a estruturação do diálogo entre jurisdição estatal e arbitral
Descrição

Esse trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da arbitragem no Brasil, com o propósito de entender seu caráter jurisdicional. A partir do esclarecimento do princípio Kompetenz-Kompetenz e seu verdadeiro contexto no sistema jurídico brasileiro, entende-se que não há hierarquia entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral, nem controle prévio da atividade do árbitro, durante o curso da arbitragem. Assim, são elencadas algumas situações, a título ilustrativo, em que pode haver interação entre Poder Judiciário e Tribunal Arbitral, sempre dentro dos limites estabelecidos por lei.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8807-elementos-para-a-estruturacao-do-dialogo-entre-jurisdicao-estatal-e-arbitral.html?category_id=257

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Coordenação Ricardo Ranzolin