Jurisprudência

Execução judicial de acordo homologado por sentença arbitral em que se postula reintegração de posse. Desnecessidade de propositura de ação de rescisão contratual quando o acordo homologado por sentença arbitral já previa a hipótese de rescisão e reintegração de posse para caso de descumprimento do acordado:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Execução judicial de acordo homologado por sentença arbitral em que se postula reintegração de posse. Desnecessidade de propositura de ação de rescisão contratual quando o acordo homologado por sentença arbitral já previa a hipótese de rescisão e reintegração de posse para caso de descumprimento do acordado:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Execução judicial de acordo homologado por sentença arbitral em que se postula reintegração de posse. Desnecessidade de propositura de ação de rescisão contratual quando o acordo homologado por sentença arbitral já previa a hipótese de rescisão e reintegração de posse para caso de descumprimento do acordado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/878-execucao-judicial-de-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-em-que-se-postula-reintegracao-de-posse-desnecessidade-de-propositura-de-acao-de-rescisao-contratual-quando-o-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-ja-previa-a-hipotese-de-rescisao-e-reintegracao-de-posse-para-caso-de-descumprimento-do-acordado.html