Jurisprudência

Contrato de compra e venda de produto firmado que contém cláusula compromissória. Controvérsia a respeito da propriedade intelectual sobre patente do produto a qual envolve partes diversas. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
  • Contrato de compra e venda de produto firmado que contém cláusula compromissória. Controvérsia a respeito da propriedade intelectual sobre patente do produto a qual envolve partes diversas. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
  • Contrato de compra e venda de produto firmado que contém cláusula compromissória. Controvérsia a respeito da propriedade intelectual sobre patente do produto a qual envolve partes diversas. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8778-contrato-de-compra-e-venda-de-produto-firmado-que-contem-clausula-compromissoria-controversia-a-respeito-da-propriedade-intelectual-sobre-patente-do-produto-a-qual-envolve-partes-diversas-inaplicabilidade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=2968