Doutrina

Arbitragem em Portugal: situação presente e desafios futuros
Descrição

Este artigo visa dar uma breve perspetiva atualizada da presente situação da arbitragem em Portugal. A lei de arbitragem Portuguesa de 2011 representou, inquestionavelmente, um significativo passo na arbitragem em Portugal. Desde aí, Portugal foi incluído como sendo um país com uma moderna lei de arbitragem, inspirada pela Model-Law, mas refletindo certas particularidades ajustadas à realidade Portuguesa. Existiu também um impressionante crescimento no número de arbitragens, incluindo novas áreas de direito para além das tradicionais áreas de conflito em matéria comercial ou contratual. Tendo em atenção esses desenvolvimentos, Portugal pode tornar-se uma sede de arbitragens internacionais cada vez mais atrativa, não apenas fruto da nova lei de arbitragem e do contexto descrito, mas também fruto das infraestruturas existentes, centros de arbitragem, universidades e sociedades de advogados que operam nesse mercado.
Sumário

I.Introdução -- II.Legislação e regulamentação -- III.Novas experiências de arbitragem -- IV.Conclusões e desafios futuros
  • Arbitragem em Portugal: situação presente e desafios futuros
  • Arbitragem em Portugal: situação presente e desafios futuros

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8751-arbitragem-em-portugal-situacao-presente-e-desafios-futuros.html

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