Jurisprudência

Ação de despejo fundada em sentença arbitral decorrente de contrato de locação em shopping center. Sentença arbitral interpretada de maneiras distintas, dando origem a dois cumprimentos de sentença: um para formalizar novo contrato de locação e outro para cobrar custas do procedimento arbitral. Denegação de liminar na ação de despejo:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de despejo fundada em sentença arbitral decorrente de contrato de locação em shopping center. Sentença arbitral interpretada de maneiras distintas, dando origem a dois cumprimentos de sentença: um para formalizar novo contrato de locação e outro para cobrar custas do procedimento arbitral. Denegação de liminar na ação de despejo:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Ação de despejo fundada em sentença arbitral decorrente de contrato de locação em shopping center. Sentença arbitral interpretada de maneiras distintas, dando origem a dois cumprimentos de sentença: um para formalizar novo contrato de locação e outro para cobrar custas do procedimento arbitral. Denegação de liminar na ação de despejo:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/873-acao-de-despejo-fundada-em-sentenca-arbitral-decorrente-de-contrato-de-locacao-em-shopping-center-sentenca-arbitral-interpretada-de-maneiras-distintas-dando-origem-a-dois-cumprimentos-de-sentenca-um-para-formalizar-novo-contrato-de-locacao-e-outro-para-cobrar-custas-do-procedimento-arbitral-denegacao-de-liminar-na-acao-de-despejo.html