A harmonia das relações individuais trabalhistas é elemento essencial para o desenvolvimento pleno da Atividade Econômica. Tendo em vista os estudos realizados na Linha de Pesquisa “Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável” do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR, esta pesquisa visa a apresentar uma forma especial de solução de conflitos trabalhistas: uma Lei Laboral de Arbitragem. Retomando estudos feitos quando da elaboração da Dissertação de Mestrado, que teve como título: “Arbitragem Laboral: panorama nacional e experiência comparada”, procura, em três capítulos estruturar as razões e as diretrizes para a elaboração de um Projeto de Lei de Arbitragem Laboral. No primeiro capítulo, são tratados os aspectos gerais do instituto arbitral: sua origem, seu conceito, sua natureza jurídica e a legislação nacional e internacional que se ocupa do tema. No segundo capítulo, é abordada a crise do Poder Judiciário Trabalhista, os conflitos trabalhistas e, ainda, elencam-se os argumentos e contra-argumentos acerca da aplicação da arbitragem aos conflitos individuais trabalhistas. Por fim, no terceiro capítulo, justifica-se a necessidade da lei especial que se pretende, expõem-se as diretrizes que devem nortear a legislação pretendida e apresenta-se um esboço de Projeto de Lei. Visando à formação de uma política pública de solução de conflitos laborais que supere as dificuldades enfrentadas atualmente pelos que precisam da via judicial para ver suas contendas sanadas, esta tese é uma tentativa de unir as vantagens de um instituto milenar que é Arbitragem com a proteção que os direitos trabalhistas requerem no mundo hodierno.

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