Jurisprudência

Não há que se falar em necessidade credenciamento do árbitro perante o Poder Judiciário, não havendo que se confundir a arbitragem com a mediação ou conciliação:
  • Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes - Desnecessidade de homologação da sentença arbitral pelo Poder Judiciário- Não há que se falar em necessidade credenciamento do árbitro perante o Poder Judiciário, não havendo que se confundir a arbitragem com a mediação ou conciliação:
  • Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes - Desnecessidade de homologação da sentença arbitral pelo Poder Judiciário- Não há que se falar em necessidade credenciamento do árbitro perante o Poder Judiciário, não havendo que se confundir a arbitragem com a mediação ou conciliação:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8718-nao-ha-que-se-falar-em-necessidade-credenciamento-do-arbitro-perante-o-poder-judiciario-nao-havendo-que-se-confundir-a-arbitragem-com-a-mediacao-ou-conciliacao.html