Jurisprudência

Conflito negativo de competência entre Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Vara Empresarial da comarca de São Paulo para julgar ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Demanda proposta ainda na vigência da Resolução n. 709/2015, antes da criação das Varas Empresariais. Competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais:
  • Conflito negativo de competência entre Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Vara Empresarial da comarca de São Paulo para julgar ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Demanda proposta ainda na vigência da Resolução n. 709/2015, antes da criação das Varas Empresariais. Competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais:
  • Conflito negativo de competência entre Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Vara Empresarial da comarca de São Paulo para julgar ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Demanda proposta ainda na vigência da Resolução n. 709/2015, antes da criação das Varas Empresariais. Competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8715-conflito-negativo-de-competencia-entre-vara-de-falencias-e-recuperacoes-judiciais-e-vara-empresarial-da-comarca-de-sao-paulo-para-julgar-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-demanda-proposta-ainda-na-vigencia-da-resolucao-n-709-2015-antes-da-criacao-das-varas-empresariais-competencia-da-vara-de-falencias-e-recuperacoes-judiciais.html