Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de parcialidade do árbitro. Árbitro que apresentou declaração de não impedimento e aceitação da indicação, contra a qual não houve insurgência no procedimento arbitral:
  • Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de parcialidade do árbitro. Árbitro que apresentou declaração de não impedimento e aceitação da indicação, contra a qual não houve insurgência no procedimento arbitral:
  • Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de parcialidade do árbitro. Árbitro que apresentou declaração de não impedimento e aceitação da indicação, contra a qual não houve insurgência no procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8688-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-parcialidade-do-arbitro-arbitro-que-apresentou-declaracao-de-nao-impedimento-e-aceitacao-da-indicacao-contra-a-qual-nao-houve-insurgencia-no-procedimento-arbitral.html