Lei de arbitragem anotada: a jurisprudência do STF e do STJ
Descrição
Sobre: Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados. Destaque: a metodologia empregada juntamente com o levantamento de precedentes que foi atualizado até 30/11/2018. Houve condensação dos principais métodos de estudos para a arbitragem: (a) definição pelo Tribunal Arbitral da sua jurisdição no caso concreto; (b) extensão subjetiva e objetiva de cláusulas compromissórias, em especial em direito societário; (c) procedimento para designação de árbitros em arbitragens multipartes; (d) tutelas de urgência pré-arbitrais e arbitrais e a sua efetivação; e (e) validade e eficácia das decisões arbitrais e os pressupostos para a sua excepcional revisão judicial.
Sumário
Capítulo I: Disposições Gerais -- Capítulo II: Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos -- Capítulo III: Dos Árbitros -- Capítulo IV: Do Procedimento Arbitral -- Capítulo IV-A: Das Tutelas Cautelares e de Urgência -- Capítulo IV-B: Da Carta Arbitral -- Capítulo V: Da Sentença Arbitral -- Capítulo VI: Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras -- Capítulo VII: Disposições Finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8667-lei-de-arbitragem-anotada-a-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj.html?category_id=110
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