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Sentença de primeiro grau que extinguiu ação de nulidade de sentença arbitral por força da cláusula compromissória. Sentença reformada. Impossibilidade do Tribunal Arbitral apreciar a alegação de nulidade contra a sentença que ele mesmo proferiu. Controle judicial em sede de ação anulatória é feita pelo judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8633-sentenca-de-primeiro-grau-que-extinguiu-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-por-forca-da-clausula-compromissoria-sentenca-reformada-impossibilidade-do-tribunal-arbitral-apreciar-a-alegacao-de-nulidade-contra-a-sentenca-que-ele-mesmo-proferiu-controle-judicial-em-sede-de-acao-anulatoria-e-feita-pelo-judiciario.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8633-sentenca-de-primeiro-grau-que-extinguiu-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-por-forca-da-clausula-compromissoria-sentenca-reformada-impossibilidade-do-tribunal-arbitral-apreciar-a-alegacao-de-nulidade-contra-a-sentenca-que-ele-mesmo-proferiu-controle-judicial-em-sede-de-acao-anulatoria-e-feita-pelo-judiciario.html