Jurisprudência

Decisão anterior que extinguiu o feito por força da eficácia negativa de cláusula compromissória. Impossibilidade de reapreciação da questão já decidida:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Decisão anterior que extinguiu o feito por força da eficácia negativa de cláusula compromissória. Impossibilidade de reapreciação da questão já decidida:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Decisão anterior que extinguiu o feito por força da eficácia negativa de cláusula compromissória. Impossibilidade de reapreciação da questão já decidida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8629-decisao-anterior-que-extinguiu-o-feito-por-forca-da-eficacia-negativa-de-clausula-compromissoria-impossibilidade-de-reapreciacao-da-questao-ja-decidida.html