Arbitrabilidade dos Direitos Autorais: A Questão dos Direitos Morais
Descrição
O presente artigo analisa a arbitrabilidade dos direitos de propriedade intelectual e os direi-tos morais do autor no cenário brasileiro atual. Com este escopo, os autores traçam alguns aspectos da abrangência da propriedade intelectual, como sua natureza jurídica, sua validade e suas caracte-rísticas do registro. Visando, ainda, maior compreensão, lançam mão do conceito dos direitos morais para entender os direitos morais do autor. Além de analisar as peculiaridades da arbitrabilidade à luz da legislação brasileira, os autores demonstram a possibilidade da intersecção harmônica do instituto da arbitragem, direitos autorais e morais do autor.
Sumário
1 Colocação da questão; 2 Abrangência da propriedade intelectual; 2.1 Natureza jurídica da propriedade intelectual; 3 Direitos autorais; 3.1 Natureza jurídica; 3.2 Peculiaridades do registro; 3.3 Validade; 4 Direitos morais do autor; 4.1 Dano moral; 5 Arbitrabilidade objetiva; 6 Os direitos autorais são arbitráveis? E os direitos morais do autor?; 7 Vantagens da arbitragem; 7.1 Análise de casos concretos; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8618-arbitrabilidade-dos-direitos-autorais-a-questao-dos-direitos-morais.html?category_id=3200
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin