Argentina e Uruguai promulgaram em 2018 novas leis de arbitragem comercial internacional seguindo a Lei Modelo Uncitral. Tais países passaram de um sistema monista, no qual não se diferenciava a lei aplicável a arbitragens domésticas e internacionais para um sistema dualista, com um regime legislativo específico para as arbitragens internacionais. O artigo analisa os antecedentes da arbitragem nesses dois países e examina o texto das novas leis em comparação com o texto da Lei Modelo Uncitral e com a Lei de Arbitragem Brasileira. O artigo também indaga sobre a incidência de tratados internacionais sobre o arcabouço legal da arbitragem nesses países, especialmente do ponto de vista brasileiro. Por fim, a análise indica que Argentina e Uruguai adotaram uma legislação moderna apta a viabilizar o desenvolvimento da arbitragem entre atores econômicos da região.

Introdução -- Notas sobre o regime anterior -- Antecedentes na argentina -- Antecedentes no Uruguai -- Características gerais e comparação com a Lei Modelo -- Âmbito de aplicação: o conceito de arbitragem "comercial" e "internacional" -- Convenção de arbitragem -- Motivo de recusa dos árbitros -- Competência-competência -- As medidas cautelares -- Lei aplicável ao mérito da controvérsia -- Sentença arbitral -- Ação de declaração de nulidade da sentença arbitral -- Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais -- A incidência de tratados -- Conclusão