Jurisprudência

Alegação de nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa. Antecipação do julgamento arbitral teria impossibilitado a prova da adimplência do réu. Improcedência. O documento que deveria ter sido apresentado na primeira manifestação na arbitragem pois não era novo e era de fácil obtenção. Arts. 434 E 435 do CPC:
  • Alegação de nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa. Antecipação do julgamento arbitral teria impossibilitado a prova da adimplência do réu. Improcedência. O documento que deveria ter sido apresentado na primeira manifestação na arbitragem pois não era novo e era de fácil obtenção. Arts. 434 E 435 do CPC:
  • Alegação de nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa. Antecipação do julgamento arbitral teria impossibilitado a prova da adimplência do réu. Improcedência. O documento que deveria ter sido apresentado na primeira manifestação na arbitragem pois não era novo e era de fácil obtenção. Arts. 434 E 435 do CPC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8549-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-cerceamento-de-defesa-antecipacao-do-julgamento-arbitral-teria-impossibilitado-a-prova-da-adimplencia-do-reu-improcedencia-o-documento-que-deveria-ter-sido-apresentado-na-primeira-manifestacao-na-arbitragem-pois-nao-era-novo-e-era-de-facil-obtencao-arts-434-e-435-do-cpc.html