Jurisprudência

Preliminar de incompetência do juízo estatal em face de cláusula compromissória. Rejeição em primeiro grau e confirmada em sede de agravo de instrumento. Incabível a pretensão de nova análise da cláusula em sede de apelação:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Preliminar de incompetência do juízo estatal em face de cláusula compromissória. Rejeição em primeiro grau e confirmada em sede de agravo de instrumento. Incabível a pretensão de nova análise da cláusula em sede de apelação:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Preliminar de incompetência do juízo estatal em face de cláusula compromissória. Rejeição em primeiro grau e confirmada em sede de agravo de instrumento. Incabível a pretensão de nova análise da cláusula em sede de apelação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8434-preliminar-de-incompetencia-do-juizo-estatal-em-face-de-clausula-compromissoria-rejeicao-em-primeiro-grau-e-confirmada-em-sede-de-agravo-de-instrumento-incabivel-a-pretensao-de-nova-analise-da-clausula-em-sede-de-apelacao.html