Arbitragem: ligeiras observações sobre alguns aspectos que estão gerando polêmicas
Sumário
1. Introdução - 2. Da cláusula compromissória - Seu caráter - 3. Da autonomia da vontade - 4. Do compromisso arbitral - 5. Da inexistência de recursos da sentença arbitral - 6. Da constitucionalidade de alguns textos da Lei 9.307/96 acoimados de inconstitucionais por alguns - 7. Do julgamento por eqüidade - 8. Dos árbitros
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8289-arbitragem-ligeiras-observacoes-sobre-alguns-aspectos-que-estao-gerando-polemicas.html?category_id=110
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