Doutrina

Cláusula compromissória, contrato de adesão e juízo arbitral
Descrição

Trecho do artigo: "Nos termos do disposto no caput do art. 54 do CDC, "contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo."

Publicado também em: Gênesis: revista de direito processual civil, v. 4, n. 11, p. 93-96, jan./mar. 1999.

  • Cláusula compromissória, contrato de adesão e juízo arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/8260-clausula-compromissoria-contrato-de-adesao-e-juizo-arbitral.html?category_id=241

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