Publicado também em: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 42, n. 131, p. 214-229, jul./set. 2003; Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 6, n. 22, p. 382-402, out./dez. 2003; Revista trimestral de direito civil: RTDC, v. 4, n. 13, p. 73-96, jan./mar. 2003;

A necessidade de homologação das sentenças estrangeiras -- A equiparação de efeitos entre a sentença judicial e a sentença arbitral, introduzida pela Lei 9.307/1996 -- A Convenção de Nova Iorque como paradigma da Lei de Arbitragem brasileira, inclusive quanto aos requisitos para o reconhecimento dos laudos arbitrais estrangeiros -- O art. III da Convenção de Nova Iorque -- Breve análise de legislação comparada -- A posição adotada pelo STF quanto à homologação de decisões estrangeiras não-judiciais.