Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Nulidade parcial da sentença arbitral no tocante à condenação da multa rescisória, porquanto a fundamentação é contraditória em relação ao que é ao final decidido. Não existindo contaminação em relação a todo ato judicial, deve ser preservado o restante da decisão que não contém vícios. O pedido contraposto, se previsto no regulamento da instituição arbitral, merece ser observado:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Nulidade parcial da sentença arbitral no tocante à condenação da multa rescisória, porquanto a fundamentação é contraditória em relação ao que é ao final decidido. Não existindo contaminação em relação a todo ato judicial, deve ser preservado o restante da decisão que não contém vícios. O pedido contraposto, se previsto no regulamento da instituição arbitral, merece ser observado:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Nulidade parcial da sentença arbitral no tocante à condenação da multa rescisória, porquanto a fundamentação é contraditória em relação ao que é ao final decidido. Não existindo contaminação em relação a todo ato judicial, deve ser preservado o restante da decisão que não contém vícios. O pedido contraposto, se previsto no regulamento da instituição arbitral, merece ser observado:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/798-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-nulidade-parcial-da-sentenca-arbitral-no-tocante-a-condenacao-da-multa-rescisoria-porquanto-a-fundamentacao-e-contraditoria-em-relacao-ao-que-e-ao-final-decidido-nao-existindo-contaminacao-em-relacao-a-todo-ato-judicial-deve-ser-preservado-o-restante-da-decisao-que-nao-contem-vicios-o-pedido-contraposto-se-previsto-no-regulamento-da-instituicao-arbitral-merece-ser-observado.html