Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Sentença arbitral que admitiu a compensação de créditos constituídos anteriormente ao decreto de liquidação extrajudicial. Inocorrência de violação ao concurso de credores. Sentença arbitral que também não extrapola a convenção de arbitragem:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Ação de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Sentença arbitral que admitiu a compensação de créditos constituídos anteriormente ao decreto de liquidação extrajudicial. Inocorrência de violação ao concurso de credores. Sentença arbitral que também não extrapola a convenção de arbitragem:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Ação de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Sentença arbitral que admitiu a compensação de créditos constituídos anteriormente ao decreto de liquidação extrajudicial. Inocorrência de violação ao concurso de credores. Sentença arbitral que também não extrapola a convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7931-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-improcedencia-sentenca-arbitral-que-admitiu-a-compensacao-de-creditos-constituidos-anteriormente-ao-decreto-de-liquidacao-extrajudicial-inocorrencia-de-violacao-ao-concurso-de-credores-sentenca-arbitral-que-tambem-nao-extrapola-a-convencao-de-arbitragem.html