Jurisprudência

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em sede de cumprimento de sentença arbitral. Alegação da parte agravante de parcialidade do árbitro na fixação de honorários, os quais foram estipulados diversamente do pactuado no compromisso arbitral. Concessão do pedido liminar para suspensão do processo:
  • Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em sede de cumprimento de sentença arbitral. Alegação da parte agravante de parcialidade do árbitro na fixação de honorários, os quais foram estipulados diversamente do pactuado no compromisso arbitral. Concessão do pedido liminar para suspensão do processo:
  • Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em sede de cumprimento de sentença arbitral. Alegação da parte agravante de parcialidade do árbitro na fixação de honorários, os quais foram estipulados diversamente do pactuado no compromisso arbitral. Concessão do pedido liminar para suspensão do processo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7884-agravo-de-instrumento-com-pedido-de-efeito-suspensivo-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegacao-da-parte-agravante-de-parcialidade-do-arbitro-na-fixacao-de-honorarios-os-quais-foram-estipulados-diversamente-do-pactuado-no-compromisso-arbitral-concessao-do-pedido-liminar-para-suspensao-do-processo.html