Doutrina

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Descrição

Analisa as restrições ambientais ao livre-comércio no Mercosul relacionadas às decisões arbitrais do bloco enfocando as decisões relativas à importação de pneus remoldados. Defende a necessidade de um diálogo das fontes e superação da interpretação restritiva dada pelo Tribunal permanente de revisão ao art. 34 do protocolo de Olivos e à relação entre o princípio do livre-comércio e a defesa do meio ambiente.
Sumário

O Mercosul Verde -- A guerra dos pneus I: o caso do primeiro laudo arbitral sobre pneus remoldados (Brasil versus Uruguai) -- A guerra dos pneus II : o caso do primeiro laudo arbitral sobre pneus remoldados ( Uruguai versus Argentina).
  • Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
  • Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7818-restricoes-ambientais-ao-livre-comercio-e-as-decisoes-arbitrais-no-mercosul.html?category_id=2783

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Coordenação Ricardo Ranzolin