Doutrina

Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no estado de direito democrático
Sumário

Resolução de controvérsias: breve histórico -- A jurisdição constitucional -- O processo com instituição constitucionalizada -- A jurisdicionalização da arbitragem: o árbitro como superego dos abastados -- A falibilidade do procedimento arbitral: exigibilidade do mandado de injunção, contradita ao contraditório, irrecorribilidade das decisões arbitrais (embargáveis), finalismo do welfare state, desigualdade isonômica: não-inclusão da peritagem nas dimensões formal e espácio-temporal do instituto jurídico da prova, judicação (des)investida.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7781-jurisdicao-constitucional-e-procedimentalidade-arbitral-no-estado-de-direito-democratico.html?category_id=82

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