Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Deferimento da assistência judiciária gratuita (AJG) a associação civil sem fins lucrativos que presta trabalho voluntário sem conta bancária ou contabilidade. Elementos suficientes que justificam a sua concessão:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Deferimento da assistência judiciária gratuita (AJG) a associação civil sem fins lucrativos que presta trabalho voluntário sem conta bancária ou contabilidade. Elementos suficientes que justificam a sua concessão:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Deferimento da assistência judiciária gratuita (AJG) a associação civil sem fins lucrativos que presta trabalho voluntário sem conta bancária ou contabilidade. Elementos suficientes que justificam a sua concessão:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7763-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-deferimento-da-assistencia-judiciaria-gratuita-ajg-a-associacao-civil-sem-fins-lucrativos-que-presta-trabalho-voluntario-sem-conta-bancaria-ou-contabilidade-elementos-suficientes-que-justificam-a-sua-concessao.html