Questionamento sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas
Descrição
Distinções conceituais entre os vocábulos arbitragem e arbitramento -- Os princípios e os elementos essenciais que compõem o instituto da arbitragem -- A natureza jurídica do instituto da arbitragem e a obrigatoriedade ou facultatividade da sua utilização -- A fundamentação do instituto da arbitragem no sistema jurídico brasileiro e a questão da constitucionalidade da Lei n. 9307/96 -- As possibilidades tipológicas do instituto da arbitragem -- Como estabelecem os árbitros -- Cláusula compromissória e compromisso arbitral -- A sentença arbitral e a possibilidade de sua anulação -- A aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos trabalhistas. Nos conflitos individuais. Nos conflitos coletivos. O papel do Ministério Público do Trabalho.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7743-questionamento-sobre-a-utilizacao-do-instituto-da-arbitragem-como-forma-de-solucao-dos-conflitos-trabalhistas.html
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