Jurisprudência

Ação de nulidade da sentença arbitral. Arguição de várias hipóteses de nulidade, inclusive sua intempestividade. Previsão no termo de arbitragem para que os árbitros possam fixar prazos distintos, dentre eles o prazo para prolação da sentença arbitral. Sentença arbitral tempestiva devido à flexibilização do prazo:
  • Prazo para prolação da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento- Ação de nulidade da sentença arbitral. Arguição de várias hipóteses de nulidade, inclusive sua intempestividade. Previsão no termo de arbitragem para que os árbitros possam fixar prazos distintos, dentre eles o prazo para prolação da sentença arbitral. Sentença arbitral tempestiva devido à flexibilização do prazo:
  • Prazo para prolação da sentença arbitral e consequências do seu descumprimento- Ação de nulidade da sentença arbitral. Arguição de várias hipóteses de nulidade, inclusive sua intempestividade. Previsão no termo de arbitragem para que os árbitros possam fixar prazos distintos, dentre eles o prazo para prolação da sentença arbitral. Sentença arbitral tempestiva devido à flexibilização do prazo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/770-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-arguicao-de-varias-hipoteses-de-nulidade-inclusive-sua-intempestividade-previsao-no-termo-de-arbitragem-para-que-os-arbitros-possam-fixar-prazos-distintos-dentre-eles-o-prazo-para-prolacao-da-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-tempestiva-devido-a-flexibilizacao-do-prazo.html