Jurisprudência

Diante de cláusula compromissória vazia, é imperiosa a ação do art. 7º. Ineficaz a sentença arbitral proferida à revelia da parte que não firmou compromisso arbitral:
  • Revelia no procedimento arbitral- Diante de cláusula compromissória vazia, é imperiosa a ação do art. 7º. Ineficaz a sentença arbitral proferida à revelia da parte que não firmou compromisso arbitral:
  • Revelia no procedimento arbitral- Diante de cláusula compromissória vazia, é imperiosa a ação do art. 7º. Ineficaz a sentença arbitral proferida à revelia da parte que não firmou compromisso arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/756-diante-de-clausula-compromissoria-vazia-e-imperiosa-a-acao-do-art-7-ineficaz-a-sentenca-arbitral-proferida-a-revelia-da-parte-que-nao-firmou-compromisso-arbitral.html