Câmaras arbitrais e Poder judiciário: reflexões sobre arbitragem a partir de um estudo de caso em Maringá
Descrição
Desde 1996, o ordenamento jurídico brasileiro conta com o instituto da Arbitragem como método heterocompositivo de resolução de conflitos, uma opção privada, sigilosa e célebre em oposição à morosidade da tradicional justiça estatal. O presente artigo apresenta os principais elementos da Arbitragem, destacando também a importância dos regulamentos das Câmaras Arbitrais. Para demonstrar a importância da regulação entre Arbitragem e Poder Judiciário, em especial a execução de sentenças arbitrais, o artigo apoia-se em um estudo de caso sobre um procedimento arbitral de uma Câmara de Maringá cuja sentença foi executada na Justiça Estadual. Com isso, ilustra-se a relação de complementariedade entre o instituto privado e o poder estatal. Palavras-chave: Arbitragem. Sentença Arbitral. Soluções Alternativas de Conflitos.
Sumário
Contexto e historicidade da arbitragem no Brasil -- A relação entre a arbitragem e o Poder Judiciário -- Das Câmaras Arbitrais -- Tacom: a arbitragem em Maringá -- Um caso de arbitragem.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7535-camaras-arbitrais-e-poder-judiciario-reflexoes-sobre-arbitragem-a-partir-de-um-estudo-de-caso-em-maringa.html?category_id=2611
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