Jurisprudência

Ação cautelar em que se postula a não observância de decisão contida em sentença parcial arbitral. Deve ser respeitada a autonomia e autoridade arbitral, mormente porque ainda não foi exarado um pronunciamento definitivo acerca da controvérsia. “Coisa julgada” da sentença arbitral parcial:
  • Ação cautelar em que se postula a não observância de decisão contida em sentença parcial arbitral. Deve ser respeitada a autonomia e autoridade arbitral, mormente porque ainda não foi exarado um pronunciamento definitivo acerca da controvérsia. “Coisa julgada” da sentença arbitral parcial:
  • Ação cautelar em que se postula a não observância de decisão contida em sentença parcial arbitral. Deve ser respeitada a autonomia e autoridade arbitral, mormente porque ainda não foi exarado um pronunciamento definitivo acerca da controvérsia. “Coisa julgada” da sentença arbitral parcial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7492-acao-cautelar-em-que-se-postula-a-nao-observancia-de-decisao-contida-em-sentenca-parcial-arbitral-deve-ser-respeitada-a-autonomia-e-autoridade-arbitral-mormente-porque-ainda-nao-foi-exarado-um-pronunciamento-definitivo-acerca-da-controversia-coisa-julgada-da-sentenca-arbitral-parcial.html