Jurisprudência

A revelia não impede a prolação da sentença arbitral, sendo desnecessária a nomeação de curador especial:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Revelia no procedimento arbitral- A revelia não impede a prolação da sentença arbitral, sendo desnecessária a nomeação de curador especial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/749-a-revelia-nao-impede-a-prolacao-da-sentenca-arbitral-sendo-desnecessaria-a-nomeacao-de-curador-especial.html?category_id=207