A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados: Dep. Paulo Teixeira)
Descrição
Publicado também em:
Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do novo Código de processo civil. Salvador: JusPODIVM, 2014, v. 2, p. 619-626.
Sumário
Arbitragem como atividade jurisdicional -- Carta arbitral -- Regime jurídico da alegação em juízo de convenção de arbitragem -- Impossibilidade de o órgão jurisdicional conhecer de ofício da existência de convenção de arbitragem -- Forma de alegação da convenção de arbitragem -- Alegação de convenção de arbitragem e pendência do processo arbitral -- Convenção de arbitragem e extinção do processo sem resolução do mérito -- Homologação de sentença arbitral estrangeira -- Anulação de sentença arbitral e impugnação ao cumprimento da sentença.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7436-a-arbitragem-no-novo-codigo-de-processo-civil-versao-da-camara-dos-deputados-dep-paulo-teixeira.html?category_id=212
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