Doutrina

Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência?
Sumário

Pré-compreensões necessárias sobre a natureza do interesse "ambiente" -- Arbitragem administrativa em litígios ambientais: uma solução tendencialmente inviável -- Mediação em questões ambientais: uma hipótese viável? -- Mediação no âmbito da Lei 29/2013, de 19 de abril -- "Mediação" e participação pública -- Provedor de justiça e mediação em questões ambientais -- Mediação penal ambiental: uma via a explorar -- Mediação em questões ambientais: uma hipótese supérflua?
  • Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7365-mediacao-e-arbitragem-administrativa-e-direito-do-ambiente-qualquer-semelhanca-e-mera-coincidencia.html?category_id=193

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Coordenação Ricardo Ranzolin