Doutrina

Administração pública e arbitragem: o vínculo com a câmara de arbitragem e os árbitros
Descrição

Publico também em: Revista brasileira da advocacia, v. 1, n. 1, p. 103-150, abr./jun. 2016.
Sumário

A controvérsia no direito comparado : A teoria contratualista. A teoria do status. O núcleo da controvérsia no direito comparado: A questão do controle da atuação dos árbitros. As dificuldades enfrentadas no direito comparado -- A dimensão consensual da arbitragem : A natureza contratual da arbitragem. A ausência de configuração de um contrato -- A natureza jurídica do vínculo com as partes -- A teses da formação contratual do vínculo : O relacionamento jurídico entre os litigantes e terceiros. O contrato como resultado da fusão de vontades -- A escolha e aceitação dos árbitros e da câmara arbitral -- As teses contratualistas sobre o vínculo propriamente dito: O dever de satisfazer o direito, não o interesse da parte. A questão da competência-competência -- A distinção entre o litígio e a sua composição: A confessada influência da teoria do direito de ação -- A natureza jurídica dos desembolsos a cargo da parte -- Os reflexos sobre o direito administrativo : a exigência da licitação prévia à contratação administrativa. A limitação da exigência de licitação prévia. A dissociação entre o procedimento prévio e a arbitragem.
  • Administração pública e arbitragem: o vínculo com a câmara de arbitragem e os árbitros
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7220-administracao-publica-e-arbitragem-o-vinculo-com-a-camara-de-arbitragem-e-os-arbitros.html

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