Doutrina

Mediação no Brasil : recente regulamentação e aplicação no âmbito do direito marítimo e portuário
Descrição

"Considerando a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro, operando com um número muito elevado de ações e acarretando em processos lentos e custosos, tornou-se imperiosa a implementação e o incentivo a métodos de solução de conflitos com maior rapidez e eficiência. A esse contexto, somou-se a crise da Petrobras iniciada com a Operação Lava Jato, a qual resultou na rescisão antecipada de diversos contratos de embarcações para redução da frota e, consequentemente, em conflitos entre a petroleira e armadores. Dessa forma, demonstra-se de grande relevância o estudo da recente regulamentação do instituto da mediação, por meio do novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei de Mediação, publicados em momento no qual se faz imprescindível estimular os métodos de resolução alternativa de conflitos".
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7203-mediacao-no-brasil-recente-regulamentacao-e-aplicacao-no-ambito-do-direito-maritimo-e-portuario.html?category_id=193

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