Doutrina

A experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensual
Descrição
Relata os procedimentos adotados pelo Tribunal Regional Federal - 3ª Região - no caso "Mexilhão-dourado" (processos: AI nº 0018073-44.2013.4.03.0000-SP e ACP nº 00007640520124036124/ Vr. Jales-SP).
Sumário
Arbitragem, conciliação e mediação: características e princípios. Parâmetros para magistrados e demais operadores das funções essenciais da Justiça -- Significado de "consenso" e "consentimento". A crise da democracia: o critério insatisfatório do "consenso médio" ou "regra da maioria".
  • A experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensual
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7185-a-experiencia-exitosa-do-caso-mexilhao-dourado-a-contribuicao-dos-juizes-e-operadores-das-funcoes-essenciais-da-justica-na-busca-de-solucao-consensual.html

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