O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano internacional, a arbitragem tem como norma jurídica de destaque a Convenção de Nova Iorque, de 1958, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 4.311 / 2002. Essa norma normativa como diretrizes para o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, respeitando a soberania de cada Estado signatário,

Crise da atuação exclusiva do estado na solução dos conflitos - Formas alternativas de solução de conflitos e a convenção de Nova Iorque - Sentença arbitral nacional, estrangeira, internacional e plurinacional.