Cenário anterior à reforma -- Reforma trabalhista: Autônomo: vínculo de emprego: Art. 442-B da CLT. Trabalho intermitente: Arts. 443 e 452-A da CLT. Contrato de trabalho: livre autonomia: Art. 444, parágrafo único da CLT. Programa de demissão voluntária: norma coletiva: quitação geral: Art. 477-B da CLT. Distrato: direitos: Art. 484-A da CLT. Arbitragem: Art. 507-A da CLT. Quitação anual: sindicato: Art. 507-B da CLT.