Jurisprudência

Ação que envolve partes e a seguradora. Pretensão da seguradora de extinção do feito e remessa dos autos ao juízo arbitral. Cláusula compromissória inserida em contrato principal que não estende seus efeitos a contrato de seguro. Desistência do procedimento arbitral entre as partes do contrato principal que não configura prejudicialidade externa ao andamento da ação contra a seguradora. Impossibilidade de remessa dos autos ao juízo arbitral:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de seguro- Ação que envolve partes e a seguradora. Pretensão da seguradora de extinção do feito e remessa dos autos ao juízo arbitral. Cláusula compromissória inserida em contrato principal que não estende seus efeitos a contrato de seguro. Desistência do procedimento arbitral entre as partes do contrato principal que não configura prejudicialidade externa ao andamento da ação contra a seguradora. Impossibilidade de remessa dos autos ao juízo arbitral:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de seguro- Ação que envolve partes e a seguradora. Pretensão da seguradora de extinção do feito e remessa dos autos ao juízo arbitral. Cláusula compromissória inserida em contrato principal que não estende seus efeitos a contrato de seguro. Desistência do procedimento arbitral entre as partes do contrato principal que não configura prejudicialidade externa ao andamento da ação contra a seguradora. Impossibilidade de remessa dos autos ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6984-acao-que-envolve-partes-e-a-seguradora-pretensao-da-seguradora-de-extincao-do-feito-e-remessa-dos-autos-ao-juizo-arbitral-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-principal-que-nao-estende-seus-efeitos-a-contrato-de-seguro-desistencia-do-procedimento-arbitral-entre-as-partes-do-contrato-principal-que-nao-configura-prejudicialidade-externa-ao-andamento-da-acao-contra-a-seguradora-impossibilidade-de-remessa-dos-autos-ao-juizo-arbitral.html