Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Não verificada nenhuma das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Não verificada nenhuma das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Improcedência. Não verificada nenhuma das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6888-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-improcedencia-nao-verificada-nenhuma-das-hipoteses-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html