Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Competência interna do TJSP vinculada à matéria objeto da sentença arbitral. No caso de controvérsia em torno da dissolução de sociedade de advogados, a competência é da Subseção de Direito Privado I:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Execução de sentença arbitral. Competência interna do TJSP vinculada à matéria objeto da sentença arbitral. No caso de controvérsia em torno da dissolução de sociedade de advogados, a competência é da Subseção de Direito Privado I:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Execução de sentença arbitral. Competência interna do TJSP vinculada à matéria objeto da sentença arbitral. No caso de controvérsia em torno da dissolução de sociedade de advogados, a competência é da Subseção de Direito Privado I:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6886-execucao-de-sentenca-arbitral-competencia-interna-do-tjsp-vinculada-a-materia-objeto-da-sentenca-arbitral-no-caso-de-controversia-em-torno-da-dissolucao-de-sociedade-de-advogados-a-competencia-e-da-subsecao-de-direito-privado-i.html