Capítulo de livro

Principais inovações do NCPC relativas à arbitragem: Arbitragem como jurisdição e estímulo a outros meios de solução de controvérsias (entre eles, conciliação, mediação e arbitragem). Alegação de convenção de arbitragem, extinção do processo sem resolução de mérito e agravo de instrumento. Efeito do recurso de apelação. Segredo de justiça da arbitragem no NCPC. Fraude à execução e arbitragem. A relação de cooperação entre Poder Judiciário e a arbitragem (carta arbitral). Cumprimento de sentença arbitral. Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Alteração da LArb [Lei de Arbitragem] 33 § 3º.