Jurisprudência

Ação de instituição de arbitragem. Improcedência. Cláusula compromissória vazia em contrato para a construção do metrô em São Paulo. Anterior propositura de ação cautelar pela autora da ação. Opção pela utilização da via judicial que importa em renúncia à convenção de arbitragem:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem. Improcedência. Cláusula compromissória vazia em contrato para a construção do metrô em São Paulo. Anterior propositura de ação cautelar pela autora da ação. Opção pela utilização da via judicial que importa em renúncia à convenção de arbitragem:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem. Improcedência. Cláusula compromissória vazia em contrato para a construção do metrô em São Paulo. Anterior propositura de ação cautelar pela autora da ação. Opção pela utilização da via judicial que importa em renúncia à convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/679-acao-de-instituicao-de-arbitragem-improcedencia-clausula-compromissoria-vazia-em-contrato-para-a-construcao-do-metro-em-sao-paulo-anterior-propositura-de-acao-cautelar-pela-autora-da-acao-opcao-pela-utilizacao-da-via-judicial-que-importa-em-renuncia-a-convencao-de-arbitragem.html