Doutrina

Recent Developments in the Paris Court of Appeal’s Approach to Public Policy
Descrição

Desde fevereiro de 2017, a Corte de Apelação de Paris mudou sua abordagem de avaliação de se o reconhecimento ou a execução de uma decisão arbitral internacional se conforma à ordem pública internacional, como definido pelas cortes francesas. A corte alterou sua abordagem anterior, que consistia em uma revisão sumária a respeito da conformidade da decisão com a ordem pública, passando a uma análise completa de fato e de direito, desvinculada da evidência apresentada aos árbitros ou dos resultados da decisão. Este artigo recorda a abordagem minimalista antiga usada pela Corte após descrever os três principais casos recentes da Corte de Apelação de Paris e analisar a nova abordagem realizada pela Corte.
Sumário

SUMMARY: I – Introduction; II – Three Recent Decisions of the Court Regarding Public Policy; a) Kyrgyz Republic v Valeriy Belokonl; b) MK Group v. Onix & Financial Initiative; c) Alstom Transport SA & Alstom Network UK Ltd v. AlexanderBrothers Ltd; III – The In-Depth Assessment Adopted by the Court; IV – Impact of the New Approach on Arbitrators.
  • Recent Developments in the Paris Court of Appeal’s Approach to Public Policy
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6733-recent-developments-in-the-paris-court-of-appeal-s-approach-to-public-policy.html?category_id=1425

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Coordenação Ricardo Ranzolin