Jurisprudência

Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade. Sentença que se fundamenta em dispositivo do Código Civil revogado, o qual possui correspondência com dispositivo do atual Código Civil, inexistindo julgamento por equidade:
  • Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade. Sentença que se fundamenta em dispositivo do Código Civil revogado, o qual possui correspondência com dispositivo do atual Código Civil, inexistindo julgamento por equidade:
  • Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade. Sentença que se fundamenta em dispositivo do Código Civil revogado, o qual possui correspondência com dispositivo do atual Código Civil, inexistindo julgamento por equidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6723-alegacao-de-que-a-controversia-foi-decidida-por-equidade-sentenca-que-se-fundamenta-em-dispositivo-do-codigo-civil-revogado-o-qual-possui-correspondencia-com-dispositivo-do-atual-codigo-civil-inexistindo-julgamento-por-equidade.html